Termo de Colaboração 04/2017 – SEDES e IPÊS
O Instituto Sociocultural, Ambiental e Tecnológico de Projetos de Economia Solidária – Instituto IPÊS, CNPJ 08.106.714/0001-90, fundado em 04 de maio de 2003 na Região Administrativa de São Sebastião, Brasília – DF, em atenção ao Art. 80 incisos I a VI do decreto nº 37.843/2016, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES/GDF executa atualmente o Serviço Especializado de Abordagem Social, nos termos da Resolução CNAS n° 109/2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e da Portaria SEDEST n° 31/2013 e suas alterações.
O Serviço Especializado será ofertado, de forma continuada e planejada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Considerando praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.
O Serviço buscará resolução de necessidades imediatas, realizando acompanhamento socioassistencial das pessoas em situação de rua no território e promovendo a inserção na rede de serviços socioassistenciais e nas demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Termo de Colaboração: nº 04/2017
Data Assinatura e Inicio da Execução: 05 de Dezembro de 2017
Valor total Previsto: R$ 49.553.960,00
Valores liberados: R$ 36.926.960,00
Data Prevista da Prestação de Contas: 31 de Março 2021
Data da Entrega da Prestação de Contas Autorizada: 07 de Abril 2021
Prazo de Analise: Até 90 dias após entrega
Status do Resultado de 2018: APROVADO em 06/04/2020
Status do Resultado de 2019: APROVADO em 20/07/2022
Status do Resultado de 2020: APROVADO em 29/07/2021
Status do Resultado de 2021: APROVADO em 01/07/2022
Status do Resultado de 2022: APROVADO em 14/06/2022 